EDITAL Nº 01/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TAVARES – RS (COMDICA), no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei nº 415 de 16 de dezembro de 1992, com alterações realizadas pelas Leis nºs. 735 de 19/08/1999 e 1518 de 28/09/2010 e as “normas gerais” relativas ao Processo de Escolha estabelecidas pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o presente EDITAL de convocação para o processo de escolha suplementar, em 30 de junho de 2026, para membros suplentes do Conselho Tutelar para o mandato que se encerra no dia 09/01/2028 pela Resolução 02/2026 deste COMDICA.
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