Início
Município
Administração Municipal
Gestões Anteriores
Secretarias
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Administração e Finanças
Agricultura e Pesca
Coord/Planej/Projetos
Educação Cultura e Desporto
Obras Pub. Serviços Urbanos
Trab/Hab/Cidadania/Ação Social
Turismo, Industria e Comércio
Saúde e Bem Estar
Conheça Tavares
Histórico do Município
Símbolos Municípais
Atrações Turísticas
XV Festival Aves Migratórias em Tavares/ RS
Localização
Dados Gerais
Câmara Legislativa
Hospedagem e Gastronomia
Carta de Serviços
Links Úteis
Caixa Econômica Federal Agencia Mostardas
Correios
Governo Federal
MEC
Receita Federal
Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB
Atos Municipais
Licitações
Cadastro de Fornecedores
Cartas Convite
Chamada Pública
Credenciamento/Chamamento
Dispensa de Licitação
Leilões
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Tomada de Preços
Legislação
Audiências Públicas
Decretos
Decretos até 2021
Instrução Normativa
Legislação Municipal
Pautas
Contratos
Contratos
Contratos Temporários
Convênios
Erratas e Retificações
Extrato de Contratos
Termos Aditivo
Termos Aditivo dos Contratos Temporários
Termo de Colaboração
Termos de Rescisão
Plano Diretor
Audiências Públicas
Documentos
Prestação de Contas
Contas Públicas
Governança e Gestão
SIAFIC
Relatório da Ouvidoria
Repasses / Transferências
Parecer Controle Interno
Planos Municipais
Terceiro Setor
Termo de Colaboração
Parcerias com as OSCs
Cidadão
Lei Paulo Gustavo
CONAE 2018
Processo Seletivo
Concurso Público
Cursos
CONSELHO TUTELAR
Covid-19
Informações Covid-19
Diárias e Passagens
Farmácia Básica Munic.
Alvará Eletrônico
ITBI Online
Portal do Cidadão
Servidor
Gestão de Pessoas
Contra Cheque
Carta de Serviços
Início
/
Legislação
/
Instrução Normativa
/
Instrução Normativa
Selecione o ano:
2024
2023
2022
.
